Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e são de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. A função é delegada a particulares, profissionais do direito, selecionados por concurso público de provas e títulos.

O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral. A fé pública é atribuída por lei aos delegatários e está intimamente ligada à autenticidade dos documentos emitidos por estes profissionais. Assim, ela garante a certeza dos atos praticados e documentados pelos Registradores e Tabeliães, gerando presunção relativa de veracidade do que nele se contém. Tais registros fazem prova plena e, portanto, podem ser utilizados com função probatória.

Desse modo, ao exercer sua função registral ou notarial, o Oficial e o Tabelião atestam os atos declarados em sua presença, garantindo aos usuários efeitos constitutivos, comprobatórios e publicitários, como o registro de nascimento, casamento, emancipação, averbação do reconhecimento de paternidade, da alteração de nome, o registro e lavratura do protesto, dentre outros.

Portanto, ao delegar o exercício da atividade pública ao Notário ou ao Registrador, o Poder Público transfere a estes profissionais a fé pública necessária para o exercício da atividade. Por isso, a seleção desses profissionais dever ser rigorosa, para que estes, em nome do Estado, exerçam uma função capaz de garantir segurança jurídica, autenticidade, publicidade, proporcionando a prevenção de litígios e a desjudicialização.

Luana de Carvalho Ferreira – Tabeliã de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas da Comarca de São João do Paraíso.