Superando um costume enraizado, a sociedade tem evitado utilizar o Poder Judiciário para a solução de conflitos e adotado os cartórios como alternativa eficaz

A sociedade está culturalmente habituada a levar seus conflitos para os tribunais por acreditar ser a única fonte de acesso à Justiça. No entanto, é inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz.

Além de toda a burocracia relacionada, o excesso de recursos, ritos judiciais e o número elevado de ações são algumas das causas da demora nos despachos judiciais. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que garantam o acesso à justiça é medida que se impõe. É nesse cenário que a modernização e a excelência na prestação de serviços cartorários contribuem para o avanço e promoção da desjudicialização.

Alternativa segura

Desjudicializar é incentivar a solução de conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais, evitando o ingresso de novos processos no Poder Judiciário. A delegação de novas atividades aos cartórios feita pela Corregedoria Nacional de Justiça tem incentivado e contribuído nesse processo.  As serventias extrajudiciais passaram a ter relevante papel para prevenir litígios e a ser a melhor opção para diminuir o ingresso de ações no Judiciário.

Um exemplo dessa fuga é o uso do protesto para a recuperação de dívidas. Basta apresentar um título ou documento que demonstre a existência desse débito a um cartório de protesto. O procedimento consiste em apresentar o título ou documento diretamente na sede de um cartório de protesto ou enviá-lo por meio eletrônico. Neste caso, em Minas Gerais, para ter acesso ao sistema eletrônico de envio é necessário conveniar-se ao IEPTB-MG, entidade representativa dos tabeliães de protesto do estado.

Outra alternativa que tem surgido é o protesto de sentenças judiciais julgadas. Nesta situação, após o descumprimento do prazo de pagamento de reconhecida obrigação do pagamento de quantia acordada, o credor, a fim de receber seu débito, apresenta uma Certidão de Crédito em um cartório de protesto.

Nas duas situações, o devedor é intimado a pagar a dívida em até 3 dias úteis para não ter o CPF, ou no caso de uma empresa, o CNPJ, protestado.

Os cartórios de protesto

Os processos cartorários tornaram-se cada vez mais acessíveis e simples. Nesse processo de migração digital, entre os serviços já disponibilizados pelos cartórios, trazendo diversos benefícios para empresas e cidadãos, está o acesso on-line a serviços que, até então, requeriam deslocamento físico tais como: solicitação de certidões; consulta grátis da existência, ou não, de protesto em um CPF/CNPJ; cancelamento eletrônico de protesto; localização rápida e informações sobre cartórios de protesto do estado; plataforma on-line de gerenciamento de protestos (CRA); e consulta de editais enviados pelos cartórios.

Benefícios

A desjudicialização representa um avanço na resolução de conflitos e contribui significativamente para desafogar o Poder Judiciário, liberando-o para cumprir adequadamente a sua tarefa nas demandas que forem levadas a sua apreciação, além de ser uma nova forma de acesso à Justiça.

Ademais, os cartórios estão cada vez mais preparados para atender tais demandas, pois estão paulatinamente disponibilizando serviços através das plataformas virtuais. Tudo isso, além de incentivar, proporciona aos clientes serviços seguros e retornos mais eficientes.